Vereador Charles da Educação questiona uso de propaganda da gestão em uniformes escolares

07/10/2025 - 17:40

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), o vereador Charles da Educação utilizou a tribuna para criticar a utilização de slogans da atual gestão municipal em uniformes escolares, prática que é proibida pela Constituição Federal e por legislação municipal.

O parlamentar relembrou que, no dia 1º de julho de 2025, protocolou o Ofício nº 065/2025 junto à Secretaria de Educação, alertando o então secretário Cleiton Mariano sobre a irregularidade. Mesmo assim, os uniformes foram entregues aos alunos contendo o slogan “Transparência, trabalho e progresso”, vinculado à atual gestão.

“A Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal nº 4.110/2015 proíbem expressamente qualquer forma de promoção pessoal do gestor público em materiais escolares. Orientamos a Secretaria com antecedência, mas infelizmente não fomos ouvidos. Agora fica a pergunta: quem vai arcar com o custo desses uniformes, que deverão ser recolhidos?”, questionou Charles.

A legislação municipal determina que os uniformes escolares devem conter apenas a identidade visual do estabelecimento de ensino ou símbolos institucionais oficiais, como brasões e marcas municipais, estaduais ou nacionais, sem qualquer vinculação a gestores ou partidos políticos.

Durante o pronunciamento, a vereadora Gisa Barros pediu aparte e reforçou a crítica:

“É vergonhoso ver esse tipo de erro partindo de uma gestão que sabe que é proibido pela Constituição. Eu mesma liguei para o prefeito quando ouvi a propaganda. É um erro primário, uma afronta ao princípio da impessoalidade”, afirmou.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande